Sindicato de Atletas São Paulo
Jurídico

Juíza confirma Segunda Divisão com atletas acima de 23 anos e multa FPF

Entidade dos jogadores comemorou a decisão da magistrada a favor dos atletas profissionais

28, SETEMBRO 2017 às 13:28:22

Guilherme Martorelli, advogado do Sindicato de Atletas, durante audiência realizada em Campinas (foto: Fabio Giannelli/Soccer Digital)

O Sindicato de Atletas de São Paulo (SAPESP) obteve mais vitória judicial significativa em favor da categoria, especialmente para os jogadores mais experientes.

Em março deste ano, o sindicato propôs uma ação contra a Federação Paulista de Futebol (FPF) porque esta vinha impedindo que jogadores acima de 23 anos disputassem a Série B (Segunda Divisão) do futebol paulista. A federação pretendia com isso dar visibilidade apenas aos jovens atletas, deixando os mais experientes de fora da competição.

O sindicato entendeu que essa medida era discriminatória e preconceituosa, e que feria o direito de toda categoria de exercer plenamente sua profissão.

A Ação Civil Coletiva foi proposta perante a 2ª Vara do Trabalho de Campinas, recebendo o número 0010534-69.2017.5.15.0032. Os advogados do sindicato conseguiram provar à juíza da causa, a Exma. Dra. Lenita Aparecida Pereira Corbanezi, a importância e a relevância da ação.

Convencida, no dia 28 de março a juíza concedeu uma liminar determinando que fosse cumprido o regulamento do Campeonato, que permite que ao menos três jogadores acima de 23 anos disputem as partidas. Contudo, a FPF descumpriu a decisão. Desrespeitou a ordem judicial tentando ainda um Mandado de Segurança, que foi negado.

Hoje, depois de todos os esforços do sindicato e da manifestação favorável do Ministério Público, a juíza proferiu a sentença definitiva, determinado que a FPF cumpra seu estatuto e permita a escalação de ao menos três jogadores acima de 23 anos. A decisão também puniu a entidade com uma multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por descumprimento da decisão.

“Foi uma vitória significativa do Sindicato de Atletas de São Paulo, que servirá também para os campeonatos futuros, mostrando que a categoria dos atletas não aceita os desmandos e irregularidades da entidade federativa”, comemorou Guilherme Martorelli, advogado do sindicato. 



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