Sindicato de Atletas São Paulo
Jurídico

Mesmo sem sentença, ação judicial do Sindicato de Atletas SP contra FPF já alcança o resultado esperado

FPF emite circular e passa a exigir comprovante de salários e imagem dos clubes

29, AGOSTO 2017 às 14:00:22

Foto: Bruno Corsi/FPF

Fabio Giannelli / Redação SAPESP

Aprovada em agosto de 2015 com o objetivo de regularizar as dívidas fiscais dos clubes de futebol, a Lei 13.155/2015 (Lei do Profut) finalmente começará a roer o calcanhar dos dirigentes paulistas.  
 
Isso porque o Sindicato de Atletas Profissionais de São Paulo (SAPESP) moveu há quatro meses uma ação contra a Federação Paulista de Futebol por descumprimento da lei, que exige que as agremiações apresentem as Certidões Negativas de Débitos (CND) e tributos federais em dia, além da comprovação de pagamentos de FGTS e contratos de trabalho dos atletas.
 
Ex-zagueiro do Corinthians nos anos 1980 e vice-presidente do sindicato paulista, Luís Eduardo Pinella explica a ação. 
 
“Existe um processo que o sindicato de atletas de São Paulo moveu contra a Federação há quatro meses, depois de um ofício que mandamos em dezembro do ano passado, responsabilizando a organizadora das competições pela falta de fiscalização quanto aos pagamentos dos atletas, além dos depósitos de FGTS, recolhimento de INSS, entre outras obrigações que passaram a ser previstas em lei e que não vinham sendo cumpridas, mesmo após inúmeras denúncias que o sindicato encaminhou ao TJD de lá para cá”, esclareceu. 
 

Clique e veja o primeiro documento enviado: 

 
VITÓRIA
Antes mesmo de sair a sentença, a FPF acatou o pedido do sindicato. Emitiu uma circular na última sexta-feira (25 de agosto) determinando que os clubes apresentem todos os documentos exigidos pelo PROFUT até no máximo 30 dias antes do conselho arbitral de cada competição. 
 
Os times que não apresentarem tais documentações serão rebaixados em 2018, uma clara e histórica vitória do Sindicato de Atletas de São Paulo que começou essa luta em 2009, a partir da sugestão de Rinaldo Martorelli ao então presidente da FPF, Marco Polo Del Nero.
 
De Brasília, onde articula novas conquistas para os atletas, Martorelli comemorou.  
 
“Apesar de a sentença ainda não ter saído devido a demora de nosso judiciário, é mais uma grande vitória em favor do futebol, mais uma vez o Sindicato SP dá um passo importante para a defesa da categoria”, valorizou.  



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