Sindicato de Atletas São Paulo
Jurídico

Portuguesa é condenada por atraso salarial e falta de seguro obrigatório da Lei Pelé

30, JUNHO 2016 às 18:21:11

foto: divulgação

Uma lesão grave aliada à falta de seguro obrigatório estipulado pela Lei Pelé condenou a Associação Portuguesa de Desportos ao pagamento de mais de 600 mil reais de indenização ao volante Milton Júnior, em ação impetrada pelo departamento jurídico do Sindicato de Atletas Profissionais de São Paulo (SAPESP).

Como o volante já não recebia salários há sete meses, a justiça determinou a rescisão do contrato por conta dos atrasos e ainda condenou o clube a pagar a Cláusula Compensatória Desportiva. Consequentemente, determinou a quitação dos salários os quais o jogador teria direito até o final do contrato (Janeiro de 2019). A Portuguesa também foi condenada por danos morais.

RESUMO DA AÇÃO
Salários e Imagem R$ 60.233,33
Auxílio Moradia R$ 7.500,00
Férias 2015 R$ 4.583,33
Férias 2016 R$ 6.111,11
13o Salário 2015 R$ 4.000,00
13o Salário 2016 R$ 5.333,33
FGTS R$ 6.080,00
Seguro Obrigatório R$ 143.000,00
Cláusula Compensatória Desportiva R$ 330.000,00
Honorários R$ 57.767,31
Dano Moral R$ 10.000,00

FICHA TÉCNICA

Nome: Milton Batista Vieira Júnior (Milton Jr)
Nascimento:27/03/1991 
Origem: Nova Andradina/MS
Posição:Volante
Altura:1,85m
Peso: 80kg
Clubes:Portuguesa/SP, Ferroviária/SP, ASA/AL, Sport/PE, Internacional/RS

Principais títulos
Campeão Paulista da Série A-2 2015 (Ferroviária)
Bicampeão Gaúcho de Profissionais 2011/2013 (Inter)
Campeão Gaúcho de Juniores 2011 (Inter)
Campeão da Copa FGF Sub-19 2011 (Inter)




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