Sindicato de Atletas São Paulo
Jurídico

Sindicato de Atletas SP informa alteração nas inscrições de atletas acima de 23 anos na Série B Paulista

12, MARÇO 2018 às 19:01:22

O Desembargador Dr. Manoel Carlos Toledo Filho, do TRT 15,  entendendo diferentemente do juiz do processo que negou deferimento no pedido de reconsideração feito pela FPF na semana passada, suspendeu os efeitos da liminar que garantia a inscrição e condição de jogo aos atletas profissionais com mais de 23 anos de idade para a disputa do Campeonato Paulista da Série B.

 
A argumentação que foi reutilizada pela FPF enfatiza  que por já existir um processo em tramitação, mesmo em fase de recurso do ano de 2017, a decisão deverá ficar a cargo do primeiro processo, que no momento esta em 2ª Instância aguardando julgamento.  
 
Naquele processo em que o Sindicato de Atletas SP também garantiu a participação dos atletas acima de 23 anos, a juíza, em decisão final, limitou seu efeito para o ano de 2017 e também manteve a limitação de inscrições a cinco participações com apenas três jogadores no campo de jogo, argumentos que são combatidos em recurso de segundo grau e que até o momento não teve definição. 
 
O Sindicato de Atletas SP entende que juridicamente, respeitando a decisão judicial de primeiro grau, não há como aceitar nenhuma das duas posições porque afeta a vida dos trabalhadores atletas profissionais.
 
Assim, como o conteúdo daquela decisão limitava o efeito ao ano de 2017 e sem definição do TRT 15 foi que se optou por um processo independente nesse ano de 2018, fato que foi aceito e corroborado pelo juiz em primeiro grau que deu a medida em caráter liminar e depois quando indeferiu o pedido de reconsideração da FPF.
 
Atente-se ao fato que Desembargador não entrou no mérito da matéria, não analisou seu conteúdo, simplesmente disse que a discussão deve acontecer no outro processo.
 
O Sindicato de Atletas ainda informa que tomará as medias cabíveis para fazer valer a proibição de limitação da competição e pelos motivos acima citados continua confiante que ao final resgatará a dignidade dos atletas profissionais.



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