Sindicato de Atletas São Paulo
Jurídico

Sindicato de Atletas SP obtém nova liminar: Segunda Divisão não é mais Sub 23

05, MARÇO 2018 às 00:00:00

Sindicato de Atletas de São Paulo conseguiu nova liminar que obriga Federação Paulista a alterar regulamento, excluindo artigo 21 do Regulamento da Competição que proibia participação de atletas com idade acima de 23 anos, inclusive alterando o nome da competição para Campeonato Paulista de Futebol Profissional – Segunda Divisão, sem mais constar a nomenclatura Sub23.
 
Diante da definição da FPF, em meados de fevereiro, em realizar uma competição denominada profissional sub23 o Sindicato de Atletas SP logo buscou a Justiça para que fosse respeitada a Constituição Federal e proibisse a discriminação vedada pela Federação Estadual.
 
A tentativa da criação de um campeonato profissional sub23 em 2018 servia para mascarar a discriminação concretizada no ano de 2017 que foi derrubada pelo Sindicato de Atletas SP.
 
Assim, decidiu o Juiz da ação que a Federação Paulista deverá alterar o nome da competição, excluir o artigo 21 do regulamento Especifico da Competição, ainda que ela não poderá proibir a participação de atletas nascidos antes de 1995, sob pena de multa. 
 
Determinou, especialmente, que a FPF proceda publicação da decisão em seu site e que se abstenha de exigir assinatura de termo de responsabilidade dos clubes que queiram atuar com jogadores com idade acima de 23 anos ou que crie qualquer procedimento especial para que os clubes se utilizem dos atletas acima de 23 anos quando do preenchimento da súmula da partida, fato que ocorreu no ano de 2017.
 
Sempre bom esclarecer que no ano de 2017 a FPF tentou a reversão da decisão através de mandado de segurança sem sucesso. 
 
Esclarecer também que os clubes podem contratar e utilizar os atletas profissionais acima de 23 anos sem medo de perder pontos porque na remotíssima hipótese de reversão da medida – já não ocorrida ano passado , inclusive ratificada em sentença de mérito –  a mudança não acarretará danos aos que se utilizarem dela porque estará protegido por ordem judicial. 
 
Mais uma vez o Sindicato de Atletas SP resgata a dignidade do trabalhador atleta profissional e mostra que cuidado com os atletas é uma de suas vocações.  


Veja a íntegra da decisão

http://www.sindicatodeatletas.com.br/arquivos/veiculos/oficio_sindicato-de-atletas-sp-obtem-nova-liminar:-segunda-divisao-nao-e-mais-sub-23.PDF




 



« VOLTAR




Mais sobre Jurídico


Últimas do Sindicato


UGT
EDUCATLETA
SOCCER DIGITAL
IBRADESPOR
DIREITO EC
Expressão Paulista
FutBrindes